# Registro público: TJAL — 00405152920128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b84d36b0b1429be337f3abf0698a340cc446e651e69f591a1a20349c76b466c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Desistência (TPU 463) > **2018-11-01** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T07:38:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-14T12:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-06T20:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-22T07:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T14:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-22T07:36:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2024-02-08T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T13:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-19T13:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-18T07:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-30T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T14:05:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-09-11T14:59:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-19T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-01T14:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T10:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-06T18:41:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-08T10:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-01T14:42:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-05-29T12:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-18T07:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b84d36b0b1429be337f3abf0698a340cc446e651e69f591a1a20349c76b466c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:17\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b84d36b0b1429be337f3abf0698a340cc446e651e69f591a1a20349c76b466c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00405152920128020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8b84d36b0b1429be337f3abf0698a340cc446e651e69f591a1a20349c76b466c - **SHA-256 do comentário:** 0d911e55a5e21f6384b107cd19b5389e835157e0a0614c4520e4057003a4b0fb