# Registro público: TRT4 — 00000526220115040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c267220610ca783bcc362d5dec9614a2094a1592ec68ed8ee0379fa56b949373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução/Retenção | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Ente Público | Subempreitada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abusividade / Ilegalidade | Integração ao Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Intimação / Notificação | Horas Extras | PIS/RAIS - Cadastramento | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T09:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-02-05T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-02-20T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-03-16T19:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-04-27T17:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-06-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Devolução/Retenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT21 — 00003081620205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070283/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00000048820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT2 — 00000377020125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00003520820145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000119420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001658320155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE