# Registro público: TRE-MT — 00000263220196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e910f52fbe9efca14eedc99e33f8f0f3dff1746bfdcba0bc6614c6b5929201e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T07:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T13:58:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-06T08:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T07:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-25T07:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T08:29:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-05-13T09:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T13:57:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.381566592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-25T07:31:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e910f52fbe9efca14eedc99e33f8f0f3dff1746bfdcba0bc6614c6b5929201e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001651720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000720820196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00002286820166220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315775/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000235720196180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315665/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI