# Registro público: TJTO — 50003417720118272733 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff3beff2712f8dcf6a28ac827f9702edf69f0bd6f69c3021e28ecbb105cf5ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2016-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-18** — Remessa (TPU 980) > **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T14:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2015-02-05T15:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2015-11-04T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-08-10T11:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-08-15T08:58:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-11-18T16:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2015-11-04T14:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-03-11T16:08:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-03-15T14:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-04-04T11:18:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-04-19T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-05-07T00:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-08-15T08:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-08-15T08:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} - 2016-11-18T16:19:45.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-05 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-10 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:12:59\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ff3beff2712f8dcf6a28ac827f9702edf69f0bd6f69c3021e28ecbb105cf5ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50003287820118272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso - [TJGO — 00218762220168090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566193/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara Criminal - [TJPB — 00007377520118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJTO — 50003650820118272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso - [TJTO — 50003922520108272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso - [TJPB — 00007284520138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJGO — 00213863420078090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - [TJPB — 00007269220148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9ff3beff2712f8dcf6a28ac827f9702edf69f0bd6f69c3021e28ecbb105cf5ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)