# Registro público: TRE-PR — 06000163420226160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc79f0e9f4044264bf3592b31efadaee2be4a50665a285d3822602041c75e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T18:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-26T16:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-31T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-09T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-09T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-31T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-31T17:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-01T16:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-01T16:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-02T05:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-02T05:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-08T05:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-08T05:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-20T18:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-31T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-31T17:44:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-09T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-15T16:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-15T16:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc79f0e9f4044264bf3592b31efadaee2be4a50665a285d3822602041c75e8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:57\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220520182015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdc79f0e9f4044264bf3592b31efadaee2be4a50665a285d3822602041c75e8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000327820206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000462420206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412723/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000170520206160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201390/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PR — 06000165620206160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180865/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-GO — 06000251120206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533651/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MT — 06002476020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000219420206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163420226160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc79f0e9f4044264bf3592b31efadaee2be4a50665a285d3822602041c75e8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdc79f0e9f4044264bf3592b31efadaee2be4a50665a285d3822602041c75e8e
- **SHA-256 do comentário:** dc61b7f428f6982e5fdfa62b3f6fa064815fcea7af89412bfaa86a6a9a935299