# Registro público: TJSP — 00027062520148260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7563a2c6e0970d1e26a39ba346fd4e52091ad49ae441db03f20ba544d3783b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-17T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-17T13:12:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-17T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T14:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T19:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-01T13:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T18:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T18:34:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-01T19:05:09.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2014-05-13T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-22T15:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T12:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T09:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:57:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-19T09:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T16:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T17:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-04T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-04T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-11T15:48:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-11T15:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-14T17:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T14:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T19:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T15:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-26T19:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T11:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T09:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T09:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T09:42:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-06T10:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T10:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-20T12:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-15T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T09:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T09:25:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-02 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:22:04\.742313267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140317120454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7563a2c6e0970d1e26a39ba346fd4e52091ad49ae441db03f20ba544d3783b55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015879720128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00018907220168260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00131555720148260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela