# Registro público: TRE-AC — 06000093920216010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62beaaacf2c19325a57d6fa3a7553ee8aad54a97181726dc8b1a7280cd33c73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T08:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-22T18:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T19:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T20:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T20:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T02:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-24T02:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T11:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T17:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T17:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T02:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T02:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T16:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T02:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T02:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-04T17:21:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-04-04T17:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-05T08:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-20T19:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-20T20:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-08-23T22:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-30T17:42:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-14T00:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T00:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-04T17:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-04-04T17:21:17.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-05-31T13:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-05-31T13:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-BA — 06000471420256050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925773/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004489420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001458620246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008195920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001461120226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925961/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001446920246170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925958/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004536020246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925765/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 5 ª ZONA ELEITORAL