# Registro público: TJMT — 00000105719838110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e63940e71625773ca7cfc9c75bc0a17dfd615ff9459f5568dbc4df77bcc49e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 403
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-04T02:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 1999-11-30T02:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-06-30T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-07-16T04:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-07-31T18:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-08-27T20:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-09-08T20:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-01-30T13:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-02-18T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-02-28T12:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-03-25T13:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-04-12T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-04-12T18:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-12-03T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-01-24T14:23:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-02-02T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-03-11T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-03-11T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-03-16T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-03-28T13:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-06T17:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-06T17:23:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-07T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-07T16:49:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-11T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-04-11T18:00:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-05-30T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-05-30T17:02:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-06-03T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-08-03T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-08-09T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-10-18T15:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-10-18T18:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-11T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-16T10:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-21T14:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-21T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-29T17:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2005-11-29T17:13:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-02-02T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6578", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 403 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e63940e71625773ca7cfc9c75bc0a17dfd615ff9459f5568dbc4df77bcc49e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 403 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2006-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2007-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2008-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2010-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2011-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2011-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-11-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2012-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2012-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-12-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/402`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:23:12\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e63940e71625773ca7cfc9c75bc0a17dfd615ff9459f5568dbc4df77bcc49e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002913120168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00002891620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMT — 00002883720208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000105719838110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Demarcação / Divisão” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 403 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e63940e71625773ca7cfc9c75bc0a17dfd615ff9459f5568dbc4df77bcc49e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e63940e71625773ca7cfc9c75bc0a17dfd615ff9459f5568dbc4df77bcc49e7
- **SHA-256 do comentário:** 7059059202eced97965ef314906b7e49fb7d8910e56a96e5cdd97831e090e1b3