# Registro público: TJSE — 00000506420148250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb919904d548e7888c3b3782f5aa24fb35b44f2925eab753b39fc828727e96f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Documento (TPU 581) > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T12:30:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-09T09:38:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-11-09T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T04:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T09:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T21:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T09:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T16:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T19:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T12:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T15:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T10:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T09:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T15:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T08:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T10:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T10:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T11:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-08T09:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-20T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-14T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-14T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T10:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T10:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T09:21:59.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2015-06-01T09:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T10:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-21T10:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T10:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-14T08:51:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T10:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-06T13:08:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-04T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315716.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb919904d548e7888c3b3782f5aa24fb35b44f2925eab753b39fc828727e96f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:41:28\.103000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140904120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb919904d548e7888c3b3782f5aa24fb35b44f2925eab753b39fc828727e96f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000081020178250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJSE — 00001181620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00001562320168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / MACAMBIRA - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000506420148250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb919904d548e7888c3b3782f5aa24fb35b44f2925eab753b39fc828727e96f5 - **SHA-256 do comentário:** 392d44a1dd21e84237a52b93f5b264250852abb9477015c71560dbcd095b6e14