# Registro público: TJCE — 00040048720008060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f279ae8780b0135d492ba713e46be41eed3656d5e080e60b005305704eb8b213 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 179 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-22** — Petição (TPU 85) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-06** — Documento (TPU 581) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 1999-04-09T08:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-09-09T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2000-02-29T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-06-18T09:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-06-30T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-09-06T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-02-12T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-02-03T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-07-14T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-12-07T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-02-01T08:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-18T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-02-25T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-07-09T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-09T11:13:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2013-08-08T11:19:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2013-09-11T07:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-03T11:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-10T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-15T11:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-19T09:18:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-21T10:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-05T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-27T13:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-10T09:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-01T16:37:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-28T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-22T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-27T08:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-09T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-16T04:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T22:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-03T09:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-05T16:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-03-05T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-08-23T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-12-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:00\.405067047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f279ae8780b0135d492ba713e46be41eed3656d5e080e60b005305704eb8b213 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02013287920238060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003782919958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJAM — 00000117020158045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJCE — 02006251720248060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00120669120158060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003762220178110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548900/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJPR — 00000212820268160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08020715620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** f279ae8780b0135d492ba713e46be41eed3656d5e080e60b005305704eb8b213 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f279ae8780b0135d492ba713e46be41eed3656d5e080e60b005305704eb8b213 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)