# Registro público: TRT13 — 00001654920165130018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 021fa163aa1c9d079876a3d17bb4f32f1570a6afce2f8d3f00bd184a4425aa94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Gestante/Adotante | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T16:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-10T16:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-11T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T09:43:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-15T09:49:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-30T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-29T10:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-29T10:55:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-29T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-29T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T10:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-23T10:26:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-28T09:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-28T09:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-06T13:00:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-06T13:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-08T11:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-29T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T10:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T08:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T10:37:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-17T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T15:26:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-27T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2017-08-29T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2017-08-31T10:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2017-09-13T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2017-11-03T11:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-02-26T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-03-16T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-04-02T08:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-06-26T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-07-12T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2018-07-31T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/021fa163aa1c9d079876a3d17bb4f32f1570a6afce2f8d3f00bd184a4425aa94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante/Adotante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-03-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-11-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-03-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:45:30\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510164715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 021fa163aa1c9d079876a3d17bb4f32f1570a6afce2f8d3f00bd184a4425aa94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001654920165130018 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Gestante/Adotante | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/021fa163aa1c9d079876a3d17bb4f32f1570a6afce2f8d3f00bd184a4425aa94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 021fa163aa1c9d079876a3d17bb4f32f1570a6afce2f8d3f00bd184a4425aa94
- **SHA-256 do comentário:** b3e009b1ed1340b045a1b8b34ae7e45b5be81d8505f843f891c7b419a0011cd5