# Registro público: TJSE — 00018378520148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-06-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T10:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-09-25T08:15:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T16:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T16:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T12:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T11:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T13:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T10:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T12:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-03T09:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T10:11:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-06-11T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T09:05:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-21T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T10:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T11:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T09:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T08:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T08:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T10:42:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-16T10:42:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T08:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T09:47:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-11T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T10:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T08:50:20.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-25 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:27\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140910120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011138620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00014909620108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00000223220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00012028120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018378520148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1164f28a646bb75756b175921eb144e25b3574cdd293878a76fbade80a7b9ff2
- **SHA-256 do comentário:** 27faf3c6b12217033cd7897159380d54dda9873fe78cd68a1354568b60a6c671