# Registro público: TJSE — 00000081020178250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76ecf04f6e92c7c537e49040d9994ccf3a3a126746d303fa437568e918936c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-08** —  (TPU )
> **2017-11-13** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-11-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T18:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-04T23:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-10-11T01:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T13:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T20:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T20:51:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-09-19T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T11:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-24T10:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T13:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T09:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-09T13:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T08:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T11:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T11:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T14:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T12:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T12:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T11:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T09:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T12:00:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-19T08:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-29T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-08T11:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T21:29:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2017-11-08T08:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T08:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-05T22:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T21:32:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2017-10-17T08:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-29T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T17:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAP — 00024553720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00017767320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016958/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000150720208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677849/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000150520208171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJDFT — 00033592020138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / ITABAIANINHA
- [TJRJ — 00020326120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER