# Registro público: TJCE — 00009872820098060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f491724f16bc5a88360e4407f0ba6c6c884f88620e5d8804da49dcfe7c2faa80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-10** — Documento (TPU 581) > **2024-06-10** — Documento (TPU 581) > **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-10** — Documento (TPU 581) > **2024-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Petição (TPU 85) > **2023-11-23** — Documento (TPU 581) > **2023-11-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-11T13:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-05-30T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-10-27T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-14T08:23:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2013-10-31T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-01T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-26T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-08T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T10:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-04-26T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-01T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-21T02:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T18:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-06T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-23T10:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-12T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-09T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-23T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-04T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-26T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T08:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-05T10:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-04T14:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-21T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-18T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-05T16:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-14T18:53:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-20T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-22T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T12:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-20T13:03:09.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) - 2022-02-22T21:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-04T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-23T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T11:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:21\.662217242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f491724f16bc5a88360e4407f0ba6c6c884f88620e5d8804da49dcfe7c2faa80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00027974420118060155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000177420228160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002474120184013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Única de Formosa - [TJCE — 00079744620108060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00061232120008060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJRR — 08015625820178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJRR — 08015632820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRF1 — 00002471720184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195390/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Única de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f491724f16bc5a88360e4407f0ba6c6c884f88620e5d8804da49dcfe7c2faa80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f491724f16bc5a88360e4407f0ba6c6c884f88620e5d8804da49dcfe7c2faa80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)