# Registro público: TJSE — 00419124520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf08ea3dff40db69567d1e59bb161f5f5d79e1ae0b1b1d64e36f0fa2014a8b06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Desistência (TPU 463)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-29T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T13:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T18:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-19T10:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T02:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T10:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-24T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T02:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T10:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T09:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T11:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T09:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T07:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-20T07:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-20T07:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T10:47:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-09T07:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T07:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-07T10:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T08:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-10T10:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T09:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T11:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T08:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T08:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:29:42\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf08ea3dff40db69567d1e59bb161f5f5d79e1ae0b1b1d64e36f0fa2014a8b06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00495191220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004027720138240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRN — 00189982119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00496542420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00486167420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00189514719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08021224820168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJTO — 00396515120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cf08ea3dff40db69567d1e59bb161f5f5d79e1ae0b1b1d64e36f0fa2014a8b06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)