# Registro público: TRE-PI — 00000290620136180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8fa8837e52c2ec2c4eb294ce4a1323f6828f0424a18372dc12c3904a85d5fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-28T17:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2013-10-28T17:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2013-11-25T16:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-19T11:11:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-19T11:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-27T08:00:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-27T08:00:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-19 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000449820156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
- [TRE-PI — 00000718120156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000942720156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
- [TRE-MS — 00001481720156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001238020256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153839/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000262120236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151532/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA