# Registro público: TJPE — 00000033720228172490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aded5bd30f0118135f96dd9f9fdf841942b167861de1d24d003e2bf065a69c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T16:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T16:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T00:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T00:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-01T13:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-13T19:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-13T19:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-13T19:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-06T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-03T18:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T17:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T11:58:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-11-13T19:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:10:24\.437957027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aded5bd30f0118135f96dd9f9fdf841942b167861de1d24d003e2bf065a69c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007282820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000081320028170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483470/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00001691620028110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00037271820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000343420198080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000309820018110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00007515620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000107720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA