# Registro público: TJPI — 00000983420168180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987515d59023803d925cbf8374e2041154d5431f9b064db1f1a1b3ed132b9812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T08:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-17T08:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2016-09-28T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-18T11:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-18T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T09:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T14:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-30T06:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-07T14:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-11-08T06:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2019-10-11T15:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-14T06:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-03-10T13:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2016-03-17T08:37:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2016-04-05T09:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2017-02-14T13:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-10-30T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2019-10-11T12:04:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-03-10T13:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-03-10T13:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-14 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; instrução; entregue ao destinatário; instrução; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 no assunto oficial «Repetição de indébito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000994120168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00000598220188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00000985120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMG — 01678324020128130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00001430520234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754443/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMT — 00000297720138110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 987515d59023803d925cbf8374e2041154d5431f9b064db1f1a1b3ed132b9812
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indebito, repeticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
- **SHA-256 do registro documental:** 987515d59023803d925cbf8374e2041154d5431f9b064db1f1a1b3ed132b9812
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)