# Registro público: TJPE — 00000181420208171540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e627d8fd57ce6f11a7900b1fd1ad44b821aea0ec534eb17a71a6ca044e551d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T11:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-12T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-08T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-07T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T14:16:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-06T09:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-15T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-03T12:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e627d8fd57ce6f11a7900b1fd1ad44b821aea0ec534eb17a71a6ca044e551d8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:29\.807763542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e627d8fd57ce6f11a7900b1fd1ad44b821aea0ec534eb17a71a6ca044e551d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357720198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904459/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000254720208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00008095220208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855483/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPE — 00000352620208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860600/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJAM — 00000183920188042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810337/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPI — 00001542220178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398121/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001543920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369394/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001526920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356887/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83c68c21bc94fcc81c5b313a0229fcabf7013058b5cfb8f03a6dbd36a788dd80
- **SHA-256 do registro documental:** e627d8fd57ce6f11a7900b1fd1ad44b821aea0ec534eb17a71a6ca044e551d8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000181420208171540 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e627d8fd57ce6f11a7900b1fd1ad44b821aea0ec534eb17a71a6ca044e551d8a
- **SHA-256 do comentário:** 5d14f503efde992e6d795f23b618596f7178c90412d3419757d324127ebdd584