# Registro público: TJPA — 08711464220218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1eb72b4d416ccca32b80b7b8a83fcdceba87db25f6307c7ab9ccc460f7104ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-06** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T12:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-12-06T12:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-20T12:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-20T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-20T12:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-20T12:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1eb72b4d416ccca32b80b7b8a83fcdceba87db25f6307c7ab9ccc460f7104ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-06T17:38:20\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211206124242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1eb72b4d416ccca32b80b7b8a83fcdceba87db25f6307c7ab9ccc460f7104ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08394886320228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350099/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08308438320218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358948/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TJPE — 00000355320208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866072/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPA — 08666540720218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334032/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJMT — 00002629720188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218427/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJBA — 80019468020188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000195620208173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367458/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJAP — 00005774220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714534/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única da Comarca de Mazagão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08711464220218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Alimentos | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1eb72b4d416ccca32b80b7b8a83fcdceba87db25f6307c7ab9ccc460f7104ec
- **SHA-256 do comentário:** d9cc5a2f521414370be9ed3da01fabf47ca4f1584f1a4ee62ea4360c1302282a