# Registro público: TJCE — 00079909720108060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0a0c1319e00db408f6bc920b324272b8f9e6c7a443d154bf79a541e66205243 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 242 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-30 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-28T14:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T05:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T05:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T12:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-14T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-10T13:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-26T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-02T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-16T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-14T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-23T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T12:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-13T08:59:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-10-29T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-21T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-09T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-31T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-20T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-17T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-24T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-07T10:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-13T17:25:01.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-09-24T11:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T17:07:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-02T17:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T08:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-16T10:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-24T11:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-21T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-18T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-01T13:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T13:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:16\.249780629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0a0c1319e00db408f6bc920b324272b8f9e6c7a443d154bf79a541e66205243 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00099493020158060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMS — 00002513020108120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546195/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª Vara - [TJPI — 00002184420158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJCE — 00111988420138060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00099484520158060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJPI — 00002197020118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJRN — 00181326120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 10ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00177130720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c0a0c1319e00db408f6bc920b324272b8f9e6c7a443d154bf79a541e66205243 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)