# Registro público: TRF2 — 00523069320154025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340c17373c1be128b0fdd9d5f574e1faab509629214fc20d629ae7bf2fc2aa08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T12:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T15:46:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-11T13:49:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-25T13:57:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-01T18:57:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-05T16:55:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-26T16:30:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01632526420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004107820148210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRR — 08012834720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF2 — 05003612920164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01781008720164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941118/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00029737520064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TJRR — 08009285720208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253785/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00002679020138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR