# Registro público: TRF2 — 00034086820144025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-11-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-06-07** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Audiência (TPU 970)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-25T18:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-07T14:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2020-12-18T11:42:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-16T18:03:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-31T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T13:01:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-12T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-25T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T11:35:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-26T17:03:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-10-15T22:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-10T10:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T18:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-26 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:30\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128145500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50030878020184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJRR — 08048274320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312572/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 00000375920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJRR — 08007114820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00067536620158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00065746420178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00051404020178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08000106120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034086820144025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84
- **SHA-256 do comentário:** 3cbd20c33b66cbf18ed545bba76b1b20845cca518974002208e580f3529d6245