# Registro público: TJDFT — 00061291020188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178c8159af66c46392e0044416a2f957c1d932c49d7e018e3696597be4680dd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T14:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-04T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T19:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-14T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T18:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-08T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T13:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-21T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T17:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-22T14:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-25T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-02T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-02T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-02T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJDFT — 00061266120188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00061213920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI