# Registro público: TJSE — 00001195820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d30369d7fa285277bf0d6cef3ea783298c7b17ea7717851bdc677ba0a99dcc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-07-11T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-07-11T08:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-28T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-14T11:07:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-14T11:05:17.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8380", "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"}}
- 2018-05-18T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-12T01:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T16:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-04-30T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-27T08:08:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-23T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-02-23T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-02-22T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T08:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-02-19T10:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-02-06T01:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-02-02T01:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-01-25T10:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-01-18T11:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-01-08T07:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-30T11:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-30T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T09:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T10:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T08:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T08:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-06-15T12:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-06T12:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T10:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T12:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T08:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T07:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-02T18:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-21 — Mero expediente; julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Audiência; julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-14 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:37:56\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d30369d7fa285277bf0d6cef3ea783298c7b17ea7717851bdc677ba0a99dcc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012991220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00000732920118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / PINHÃO
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00052505120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 15009604220218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / CRIMINAL DE ITAQUERA