# Registro público: TRT3 — 00000911620135030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35042221ffc128f98aecae1a0018d6366f2cba144429ddc1f8db4cb14a7d3b0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:52\.799907839Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35042221ffc128f98aecae1a0018d6366f2cba144429ddc1f8db4cb14a7d3b0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00005315220145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002945020105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00002237620105040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT1 — 00005626620125010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios