# Registro público: TJAM — 02282383520158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74992fac7fffaaa1ce8fba6ad82935a08eb676705ff21ef7a95f16715dd6691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-07-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T10:35:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-07-13T10:36:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-07-13T11:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17T11:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02373534120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157870/) — classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Embargos Infringentes na Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 00012011020138044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951618/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA