# Registro público: TJSE — 00411218120138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28e56eb3a522fbae850296d87bc49870ecefdece7fd121b3a8b8f0d6812d0bda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18 - **Último ato com data válida:** 2015-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Petição (TPU 85) > **2014-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-23** — Desistência (TPU 463) > **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-21** — Petição (TPU 85) > **2014-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-18T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-08T04:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-08T04:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T10:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T04:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T08:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T09:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T02:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T02:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-31T03:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-12T04:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T12:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T12:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T02:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T11:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T12:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-20T12:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-10T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T10:20:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-10-22T07:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-10T09:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T08:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T07:53:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T15:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T07:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T18:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-20T13:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-20T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-19T13:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T11:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:16:48\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131018120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28e56eb3a522fbae850296d87bc49870ecefdece7fd121b3a8b8f0d6812d0bda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00437416620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00210297720108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779092/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00506018520078210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00429388320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00436111320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00008003920098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003924320038110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRS — 00091149120148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28e56eb3a522fbae850296d87bc49870ecefdece7fd121b3a8b8f0d6812d0bda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)