# Registro público: TJPR — 00083430620238160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7beb9ab7a83a682be3be5f26f1d746317b3a5db42eaa1d839d729ec3ef2dfa9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-21T09:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-21T09:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-21T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-21T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-21T10:11:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-10-21T12:04:26.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-10-21T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-21T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T12:12:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-23T12:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-23T12:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-23T14:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-27T13:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T14:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T14:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T16:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-21T09:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-21T09:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-21T10:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-21T11:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-21T11:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-21T16:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-21T17:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-21T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T11:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T11:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T12:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T12:21:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-10-23T12:21:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-23T14:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-25T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T00:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-26T18:11:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-10-27T13:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-27T13:55:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T14:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-21 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-23 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-23 — Retificação de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Comunicação de Prisão - BNMP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:34\.627025349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231021095320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7beb9ab7a83a682be3be5f26f1d746317b3a5db42eaa1d839d729ec3ef2dfa9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000102520268160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508372/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00034985720258160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487711/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
- [TJMS — 00002269420258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143024/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPR — 00000099620268160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449023/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002263620268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097650/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJMS — 00002261420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096566/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL