# Registro público: TJRS — 50010847620188210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d8e6f989e982c059e2b3fd47ed2a56225f086e635ae9e25e2c1ec370a1a437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T20:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-04T18:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-08T20:00:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-10-25T16:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T13:00:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2018-11-26T13:03:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-12-04T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T16:49:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-23T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T16:32:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-11T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-28T17:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T17:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T20:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T13:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T12:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T16:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T09:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T11:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T10:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T10:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T11:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T14:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T16:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T14:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T03:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — de Conciliação; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — de Conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-14 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01604522920098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00809422420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS