# Registro público: TJSE — 00002268320128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6eba873e696dfcbb8f558377d15d354800a858162a2771b66d40d5d87d3c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T15:04:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-27T10:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T10:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T10:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T10:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-17T12:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-20T08:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-20T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-13T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T13:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T12:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-01T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T12:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T08:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T10:30:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-04-27T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T11:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-21T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-20T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-20T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T15:04:43.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-06-20T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T09:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-31T15:40:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-31T15:16:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-16T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T09:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T12:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T13:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:45:44\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120502120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6eba873e696dfcbb8f558377d15d354800a858162a2771b66d40d5d87d3c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00015849720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Criminal
- [TJAL — 07004366720178020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre