# Registro público: TJAL — 00408334620118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dca32b62ac833bb0c5ed2e70e4719365c394ad531b1128df9eb2032f8f390b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-30** — Petição (TPU 85) > **2022-08-30** — Petição (TPU 85) > **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-19T22:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-19T23:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-21T09:54:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-06T14:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-19T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-19T11:10:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-19T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-19T11:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-11T08:07:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-30T00:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-30T00:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-30T07:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-30T07:30:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-20T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-29T18:31:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-03-29T19:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-30T14:36:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-15T14:40:03.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-15T19:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T10:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-06T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-06T17:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-12-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-15T15:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-20T07:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-20T07:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-04T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-05-20T10:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-05-20T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-15T08:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T08:00:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159508.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:22\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110906135306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dca32b62ac833bb0c5ed2e70e4719365c394ad531b1128df9eb2032f8f390b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08058801320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00454919120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159430/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 09 - [TJBA — 80060532520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08059087820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08058974920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00042699520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80010954420188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80069522320188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2dca32b62ac833bb0c5ed2e70e4719365c394ad531b1128df9eb2032f8f390b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)