# Registro público: TJPE — 00000014720208171420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe8d0c2d87238e50cdd1f0da3b284e7af6ae46aa43be6071fcad8339ca1a025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-27** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T13:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T11:27:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2020-01-13T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-13T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-13T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-16T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-16T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T08:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-20T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-07T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-28T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T13:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-07T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T07:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T11:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-02T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-14T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T12:10:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-02-24T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T10:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-07T08:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-28T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abe8d0c2d87238e50cdd1f0da3b284e7af6ae46aa43be6071fcad8339ca1a025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.966947312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abe8d0c2d87238e50cdd1f0da3b284e7af6ae46aa43be6071fcad8339ca1a025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000353620208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJAP — 00053180220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869190/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000139820208171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJES — 00001888920228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868982/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00004087220198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJAP — 00052294520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867245/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00220414620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** abe8d0c2d87238e50cdd1f0da3b284e7af6ae46aa43be6071fcad8339ca1a025
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014720208171420 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** abe8d0c2d87238e50cdd1f0da3b284e7af6ae46aa43be6071fcad8339ca1a025
- **SHA-256 do comentário:** 06b77db0cff0e72f5b967be804e4d07b28723111af0a79624d7c65a07e18054d