# Registro público: TJAL — 00037914520208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a977da447fdcffe1dcb714b1e2a531f71be98f32660e87d50eb9e73f35439c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-15** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-24T17:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-24T17:23:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-14T11:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-14T11:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-19T12:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-05T13:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-06T17:12:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T06:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-21T14:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-15T14:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-07T18:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-07T18:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-15T10:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-15T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-19T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-27T16:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-07T17:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-18T17:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-15T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-16T17:53:57.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-16T19:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-17T10:07:12.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «REGISTROS PÚBLICOS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:20:11\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200514111258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a977da447fdcffe1dcb714b1e2a531f71be98f32660e87d50eb9e73f35439c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00009160520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409096/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07187975620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966149/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA - [TJAL — 00033209220218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316358/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - [TJSP — 20520538219918260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441358/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJMG — 09308187419958130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429169/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** 5a977da447fdcffe1dcb714b1e2a531f71be98f32660e87d50eb9e73f35439c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)