# Registro público: TJMT — 00001843420188110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6b9d246f321fa3704d697ac434be805a5ce1be915b5e1ade3c0b6d60cd2c02f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 384 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-04** — Petição (TPU 85) > **2026-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T11:24:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-12T11:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-12T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-12T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-22T13:33:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-26T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-01-29T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-02-05T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2018-03-26T10:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48408", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 384 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2022-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2022-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/249` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:49:05\.747000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6b9d246f321fa3704d697ac434be805a5ce1be915b5e1ade3c0b6d60cd2c02f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00079140420188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJMT — 00002463220128110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJDFT — 00332708920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02016068620238060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJCE — 00069746720148060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJPR — 00000135519898160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00000829520084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Sete Lagoas - [TJGO — 00119690820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f6b9d246f321fa3704d697ac434be805a5ce1be915b5e1ade3c0b6d60cd2c02f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f6b9d246f321fa3704d697ac434be805a5ce1be915b5e1ade3c0b6d60cd2c02f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)