# Registro público: TRE-CE — 06000519320216060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 415e831cc4247edfa8c8f94a69c9a0875f6bfc6302d71012fb79607c69bc3423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T14:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-28T07:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-26T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-01T13:03:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-11T15:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-11T15:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:00:56\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226143415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 415e831cc4247edfa8c8f94a69c9a0875f6bfc6302d71012fb79607c69bc3423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000836420216060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105647/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000333820226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469533/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RN — 06004625320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000826720216060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104193/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 06000089320206140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735881/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-MG — 06000165920236130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735397/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PA — 06000080220236140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734941/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-MG — 06000165520266130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha