# Registro público: TSE — 06000670320176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b82a4032bb52b419a91ecb9559622d43b5d46051cc40b233d28578f9957545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Documento (TPU 12270)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T13:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-23T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-23T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T21:30:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-20T20:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T20:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T20:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-24T19:28:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-09-21T17:58:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-07-26T13:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-26T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T14:14:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-26T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T19:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T19:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T20:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T20:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T14:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T19:09:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-08-08T13:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-10T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-10T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T19:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T20:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T15:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T19:32:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-27T19:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T10:23:26.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2017-10-03T15:45:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:52\.116162088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-26T13:11:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29b82a4032bb52b419a91ecb9559622d43b5d46051cc40b233d28578f9957545

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001302820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769710/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001189820206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06001172920176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689011/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000904620176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435239/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-GO — 06003589620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PRESIDÊNCIA