# Registro público: TJPR — 00029275320218160204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450112dd97b226db845d47ef3823df3ecef5634f2083d3375b969d61a5e2ee4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T17:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T17:50:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-10T17:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T19:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-31T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T20:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T18:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-10T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T17:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-10T19:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-11T16:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T00:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T16:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-19T14:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-19T14:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:12:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-23T17:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T23:21:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-30T12:07:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-08-31T14:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-02T09:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-02T09:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T13:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-20T13:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:00\.182953820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210810144033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 450112dd97b226db845d47ef3823df3ecef5634f2083d3375b969d61a5e2ee4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00326144420238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169169/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00000117520208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001297320228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00029518120218160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166187/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJSP — 00007286220178260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15000612620228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJPE — 00000327420218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00003620920208140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ