# Registro público: TRT18 — 00002311920105180012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 12a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8ff7a0d48d2d1b8b6d22f1cb33cc7eb4e869e2b1e282b4706abee97d2d5dd80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2010-06-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-06-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Competência Funcional | Competência Territorial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T15:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-06T01:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-06-06T01:39:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-06-19T02:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-10-10T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-10-10T14:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2010-04-22T17:23:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-06-30T11:27:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-06-30T11:30:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-10-18T15:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-19T15:08:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-10-10T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-10-11T23:01:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2018-10-18T15:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13099) - [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Competência Funcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-06-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:07:35\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8ff7a0d48d2d1b8b6d22f1cb33cc7eb4e869e2b1e282b4706abee97d2d5dd80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004332320105180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652, 10671, 13099, 13100, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 03a Vara - [TRT18 — 00004417920105180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 10671, 13099, 13100, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 09a Vara - [TRT20 — 00003288820265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036552/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10652, 13099, 13100 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00003132520115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652, 10671, 13099, 13100, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 09a Vara - [TRT2 — 00001459020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13099, 13100 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005004020125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13099, 13100 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00001414820125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13099, 13100 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241483120185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625149/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10652, 13099 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Vara do Trabalho de Corumbá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e8ff7a0d48d2d1b8b6d22f1cb33cc7eb4e869e2b1e282b4706abee97d2d5dd80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)