# Registro público: TJAL — 00408684020108020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba3cd94ea045e7103636b11d841b8e89e508e090bedfb10e80cfc88499df826 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26 - **Último ato com data válida:** 2023-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-19** — Desistência (TPU 463) > **2022-08-08** — Provisório (TPU 245) > **2022-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T10:08:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2014-02-07T10:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T17:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T17:30:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-09T17:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T17:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T18:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-25T13:10:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-25T13:16:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-14T07:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-18T20:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T15:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-12T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-12T16:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-23T00:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-24T19:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-19T00:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-22T13:59:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2021-02-22T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-22T15:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-05T03:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-11T02:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-08T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-08T17:37:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-08-08T17:37:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-08-19T17:00:17.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:16\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100521101434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ba3cd94ea045e7103636b11d841b8e89e508e090bedfb10e80cfc88499df826 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00425748720128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 01ª Lavras - [TJAL — 00406683320108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00405055320108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2ba3cd94ea045e7103636b11d841b8e89e508e090bedfb10e80cfc88499df826 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)