# Registro público: TRF2 — 50022043720224025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9db73806fbb2085edf54b109ac3b0c86e3addeae9cc4c024270bb864322a3698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Conversão | Restabelecimento | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T15:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-30T18:04:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-10-21T15:19:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-30T18:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-16T10:25:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-07-18T19:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002807820128110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TRF5 — 05153131820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00339868720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05151059720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50488189320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199820/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
- [TRF5 — 05060530920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00000841620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS