# Registro público: TJSE — 00004500820148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41578e23bb7e9518fed3b927fb86e856757d3df49f8dcab25fee7beb8b7e4e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T10:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-12T10:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-11T08:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T07:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T09:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T08:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T10:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T13:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T11:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T11:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-14T08:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T10:03:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2015-04-22T10:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T11:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T13:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T08:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T10:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T14:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T14:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T14:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:36\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d41578e23bb7e9518fed3b927fb86e856757d3df49f8dcab25fee7beb8b7e4e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ITABAIANINHA
- [TJPB — 00008180620188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Solânea
- [TJRR — 08027072720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSE — 00000081020178250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MALHADOR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000247020218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000151520138160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00222880520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA