# Registro público: TJBA — 00018758920198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9283c96965e595a319798a047c1c6cbaba085693ceeadc5072221d9b5714b851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-28** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T08:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-31T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T08:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-15T00:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T08:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T08:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T12:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T11:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-30T00:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T12:44:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-07T12:44:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-27T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T21:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-03T22:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-01T08:13:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-12-14T06:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-27T11:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-05-31T08:13:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-05-31T11:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-05T08:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-19T12:20:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2019-11-28T14:20:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000274620218170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJES — 00001370420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00122983120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000074320238172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340002/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJES — 00000106020198080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAC — 00012253420178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Criminal
- [TJAC — 00051205820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais