# Registro público: TST — 10003855220165020433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b21af9dbc6e2b39ee8b1c7ed2a6e7ab3195ac3f136b8be7739c20d7afe986f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T11:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-20T17:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-25T15:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-25T15:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-28T16:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-23T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-26T10:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-08-03T09:24:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-26T10:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10008796520165020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183616/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010239520125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004622620145100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441914/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00001768320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00010204920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE