# Registro público: TJPR — 00124167620238160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfddd3ddb4e1930b96cc8cfa2da1055350f061ce9c955b15318f19b7de4faad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T19:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-07-10T15:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-10T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-10T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T15:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-10T21:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-11T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-14T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T15:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-25T18:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-25T18:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-11T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-10T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-21T00:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T13:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-25T00:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-29T16:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T14:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T14:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-11T14:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-07 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Hipoteca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:18\.518521964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230710152306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfddd3ddb4e1930b96cc8cfa2da1055350f061ce9c955b15318f19b7de4faad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00027142020238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000163319938160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004263320118160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00079546920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002837320108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00001009520178210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPI — 00001940920118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00213709520168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência