# Registro público: TRT3 — 00000915520135030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4df941dbf5ee928810399cbd066208915f6d77cbb504d13cd7fafd64c1295ef8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2014-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-02** — Improcedência (TPU 220) > **2013-12-02** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-05-17** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2013-05-17** — Petição (TPU 85) > **2013-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4df941dbf5ee928810399cbd066208915f6d77cbb504d13cd7fafd64c1295ef8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-19 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-17 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:31\.770330877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4df941dbf5ee928810399cbd066208915f6d77cbb504d13cd7fafd64c1295ef8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000915520135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4df941dbf5ee928810399cbd066208915f6d77cbb504d13cd7fafd64c1295ef8 - **SHA-256 do comentário:** 3431dec21df03b07e6ae359ee7df1ddd2dd98d38378be6179f1efade03803c43