# Registro público: TSE — 06000665020246210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea166e685735fa68c9eb93d41dd567359d8955a18f195a2323aa515e7c2c147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-10** — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
> **2024-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-13T13:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-14T19:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-14T19:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T16:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-16T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T19:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T19:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T19:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T20:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-27T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-27T20:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-27T20:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T19:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-10-30T19:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-30T19:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T09:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-14T18:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T19:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T19:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T22:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-14T16:59:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-17T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T19:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T20:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T19:01:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-15T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-18T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T15:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-09T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T22:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-16T16:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T15:39:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:26\.256883269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-13T13:57:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dea166e685735fa68c9eb93d41dd567359d8955a18f195a2323aa515e7c2c147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000525620246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958428/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 11750, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11750
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06000938320246180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159567/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 11750
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TSE — 06002819320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455204/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001232320246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707512/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06001413520246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219091/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 11750
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-MT — 06001648220206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691617/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000515020246060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158494/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ