# Registro público: TJES — 00000072520218080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1400b905a36b089444972adcd6889e588cf670845dccf35855000afadc99e7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais | Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:04:58\.769130969Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210102084000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1400b905a36b089444972adcd6889e588cf670845dccf35855000afadc99e7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00025572520188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O - [TJRJ — 00027313720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJRJ — 01040348620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJES — 00000397520188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664187/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJRJ — 00147862720178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM - [TJMT — 00002595820208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172620/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJPI — 00002334320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** b1400b905a36b089444972adcd6889e588cf670845dccf35855000afadc99e7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)