# Registro público: TRE-GO — 00006804220166090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7fb0b66e6c8d5e027f2c8ed1e611c16af018ee249498d6b422210cd75235065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T01:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T02:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-23T03:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-14T03:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-10T04:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T05:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T12:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T02:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T04:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T02:13:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-03-28T02:15:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-12-13T02:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T03:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T04:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T03:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T04:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T05:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T02:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T02:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T04:42:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-10T04:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T02:16:58.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-07-10T04:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T04:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T02:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00006787220166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172720/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
- [TRE-GO — 00000417120186090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000294920186210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651989/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006718020166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
- [TRE-RS — 00000286420186210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629378/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000629420196160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 00000591020186160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455892/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-PR — 00000627120176160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423184/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis