# Registro público: TRT11 — 00002508520225110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45d349de330d17dec4aa956885150253d73d60d8681e1e9ac6f9522c409343f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-07-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T17:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-16T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-17T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-17T11:19:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-05-19T12:47:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-19T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-19T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-26T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-26T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-06-13T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-06-19T20:19:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-06-22T09:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-07T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-07T12:53:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-07T17:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-08T15:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-18T10:43:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-18T10:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-19T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-19T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-01T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-02T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-02T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-25T17:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-06-13T09:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-18T10:43:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-25T17:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a45d349de330d17dec4aa956885150253d73d60d8681e1e9ac6f9522c409343f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:43\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220513170328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a45d349de330d17dec4aa956885150253d73d60d8681e1e9ac6f9522c409343f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000413520205110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822947/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002583820245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT8 — 00001802820215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303446/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000608720185070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295812/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002272220225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295672/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00002543520235170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295133/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001861420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421328/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT7 — 00000276120235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002508520225110016 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a45d349de330d17dec4aa956885150253d73d60d8681e1e9ac6f9522c409343f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a45d349de330d17dec4aa956885150253d73d60d8681e1e9ac6f9522c409343f
- **SHA-256 do comentário:** f92c8b7d4d89ef2038627e24a81ede93fea9d07d9c9e0546cfa5e10a5c3a4491